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dezembro 17, 2005
O movimento feminista
Pintura: Eduard Munch
Gostaria de lembrar que o movimento feminista, em Portugal, na Primeira República, abrangia para além da luta pelos direitos das mulheres, a protecção das crianças. A Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, uma organização política e feminista, visava lutar pela protecção das crianças abandonadas, orfãs e vítimas de eexploração, assim como pelo acesso das mulheres e das crianças à educação. Neste contexto, foi preparada e aprovada uma lei de protecção de crianças que alargou os fundamentos da inibição dos poderes dos pais e que retirou as crianças da alçada do sistema penal dos adultos, criando Tribunais especializados para a Infância.
Actualmente, em 1989, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas obteve a declaração de inconstitucionalidade de um Assento do STJ, que discriminava as mulheres que viviam em união de facto, recusando à mãe, depois da separação, o direito de habitar a casa de morada da família, no caso de assumir a guarda dos filhos. A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas foi responsável, em 1995, pela elaboração da proposta de lei que deu lugar à possibilidade de os pais exercerem em conjunto as responsabilidade parentais, depois do divórcio, e, em 2001, pela preparação e aprovação da lei que transformou o crime de abuso sexual de crianças, em crime público, cuja iniciativa processual cabe ao Ministério Público, independentemente de queixa da vítima ou do seu representante legal.
O movimento feminista, caracterizado pela luta contra a sociedade patriarcal, assente no domínio masculino, na família, na sociedade, no poder político e económico, sempre defendeu por excelência, a relação afectiva mãe-filho, em detrimento da concepção dominante das crianças como propriedade do paterfamilias ou do chefe da família e sempre denunciou os maus tratos e abusos sexuais que vitimizam crianças, dentro da família e das instituições.
Maria Clara Sottomayor
Publicado por Sindicato das Crianças às dezembro 17, 2005 07:10 PM
Comentários
O feminismo trouxe-nos um mundo de coisas boas pelos quais lhe perdoamos os exageros e os fundamentalismos, que também os houve (há). Mas há ainda todo um mundo de coisas a fazer, tais como não perder o direito à diferença (http://istoeumpagode.blogspot.com/2005/12/educao-diferenciada.html), na luta pela igualdade (http://www.diferenciada.org/index.php?lang=es&option=content&task=view&id=122&Itemid=0).
Publicado por: naucatrineta às dezembro 20, 2005 08:21 PM
Olá,
tentei várias vezes mandar um email, infelizmente sem sucesso, gostava muito de me associar a esta causa e publicar um texto sobre o assunto num boletim informativo que penso lançar em meados de Janeiro. Peço para entrarem em contacto cmg para esclarecer algumas questões.
Um abraço,
natália
Publicado por: Natália Fialho às dezembro 29, 2005 10:10 AM